O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí decidiu arquivar, no último dia 2 de março, o inquérito civil público que investigava desde janeiro de 2017, 25 supostos casos de nepotismo na Prefeitura de Itajaí.

Na primeira parte da portaria de arquivamento, o promotor Jackson Goldoni relata quatro casos denunciados, mas que ficaram fora da apuração após a instauração do inquérito e o conhecimento da Prefeitura que decidiu exonerar os servidores tornando sem efeito as nomeações questionadas pela representação do vereador Robison José Coelho (PSDB) e outras duas denúncias anônimas.

“Deste modo, considerando que eventual nepotismo na nomeação dos representados para os cargos mencionados não mais se verifica, tem-se que o presente inquérito civil perdeu seu objeto, haja vista que a ilegalidade que ensejou a sua instauração já cessou e então o seu arquivamento é a medida que se impõe”, informa o promotor no documento.

Outros cinco casos foram analisados pela Promotoria e, segundo o documento, não havia nepotismo já que os servidores citados têm “vínculo efetivo”; e foram nomeados após concurso para cargos na Prefeitura.
“É importante ressaltar que os servidores efetivos não podem ser privados de nomeação para cargos de confiança, de chefia, direção ou assessoramento em virtude de parentesco, pois neste caso, já encontra afastado o atentado ao princípio da moralidade, e, até mesmo, verificado o cumprimento do requisito da capacidade técnica e da impessoalidade, uma vez que o parente, nesta situação, já integrou a Administração Pública de forma independente e isonômica, ou seja, foi aprovado em concurso”, argumenta o promotor.

Nos demais casos, a Promotoria classifica entre as situações em que foi verificada, segundo o documento, a “ausência de subordinação hierárquica entre os investigados e não comprovação do poder de influência na nomeação”.

A íntegra do documento do MPSC está publicada no site MPSC e pode ser acessado por meio
deste link: https://mpsc.mp.br/servicos/procedimentos-e-processos

Basta digitar o número do procedimento (06.2017.00000596-1) e acessar tanto a portaria de
arquivamento como os principais documentos do inquérito civil público.

 

Reportagem: Lúcio Lambranho, Farol Reportagem (Especial para o OSI)