O acordo foi oficializado durante reunião virtual das duas instituições. O Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na Pandemia COVID-19 é um canal de acompanhamento no combate ao mau uso do dinheiro público
A dispensa de licitação em situação de emergência ou calamidade como no caso da pandemia do Coronavírus, as recentes denúncias de compras com pagamento adiantando e sem entrega como o caso dos respiradores encomendados pela secretaria de saúde do Estado, levaram o Observatório Social de Santa Catarina e a OAB-SC a juntarem forças para criar o comitê. A intenção é receber e apurar denúncias sobre irregularidades em contratações feitas pelas administrações públicas municipais e estadual. O Comitê vai acompanhar as investigações junto as autoridades como Ministério Público, Tribunal de Conta do Estado, assim como atuação nas Controladorias Gerais para auxiliar no correto uso do dinheiro público durante a pandemia. O Comitê é coordenado pelo conselheiro estadual da OAB/SC, Thiago Souza de Albuquerque com a participação do presidente do Observatório Social de Santa Catarina, Leomir Minozzo, o presidente da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC, Eduardo Capella, e pelo presidente da Comissão de Compliance da OAB/SC, Eduardo Lamy. Para o presidente do Observatório Social de Itajaí, Paulo Sabatke Filho, a parceria com a OAB é de fundamental importância porque reforça o que os observatórios buscam que é a legalidade de acordo com a Lei da Transparência. É um suporte primordial para alcançar o objetivo de zelar pelo bom uso do dinheiro público.
Parceria garante transparência pública e prevenção à corrupção
Durante a criação do Comitê também foram alinhados detalhes do acordo de cooperação firmado em 2017 entre as duas instituições em vigor até 2021 que estabelece mecanismos no aprimoramento da qualidade da informação, ao compartilhamento de conhecimento técnico e à realização de ações conjuntas nas áreas de: transparência pública, controle social e prevenção à corrupção, eficiência da gestão pública, ética e integridade nas relações entre o público e o privado, além de oferecer trabalho profissional voluntário de advogados, com experiência em Direito Administrativo, para assessorar os Observatórios de Santa Catarina na análise de editais de licitação mais complexos e na lide do monitoramento dos processos licitatórios, podendo oferecer expedientes de impugnação, ações civis, denúncias aos órgãos competentes (TCU, TCE, MPE, MPF e CGU) quando necessário, bem como acompanhar tais ações e denúncias.
Sobre o Observatório Social de Santa Catarina
O OSB-SC faz parte do Sistema OSB e iniciou suas atividades em outubro de 2018, é uma instituição da sociedade civil, sem fins lucrativos, cuja missão é “Monitorar gastos e investimentos do Estado, educar para a cidadania e fortalecer o Sistema de Observatórios Sociais locais”, e tem como propósito: “Desenvolver a cultura da participação cidadã no controle da gestão pública para o alcance da excelência nos gastos e investimentos em Santa Catarina”.
