Observatório Social de Itajaí participa de reunião sobre o programa de desestatização do Porto de Itajaí

Foi o primeiro encontro da Comissão Parlamentar Mista da Câmara de Vereadores para acompanhar os estudos de concessão da faixa portuária, onde há berços públicos concedidos ao município

O voluntário do Observatório Social de Itajaí, Antônio Carlos Benício, a esquerda da imagem. Foto :Davi Spuldaro/CVI

O observatório Social de Itajaí foi uma das instituições presentes na reunião proposta pela Comissão Parlamentar Mista da Câmara de Vereadores que acompanha os estudos do programa de desestatização do Porto. O representante da instituição no encontro, o advogado Antônio Carlos Benício relata que o Observatório Social de Itajaí teve uma participação técnica, colaborando com estudo do processo de concessão do porto à iniciativa privada, defendendo a manutenção da autoridade portuária municipal de forma de indicação tripartite. O superintendente do porto teria que ter a unanimidade de aprovação do prefeito, da Câmara de Vereadores e dos segmentos sociais. Se esse gestor indicado não tiver essas aprovações, não assumiria o cargo. É uma forma de manter no cargo, um profissional qualificado para a função buscando a eficiência nas operações tanto para as empresas concessionárias que vencerem o processo como para o serviço público portuário. Pelo levantamento, o advogado, que é voluntário no Observatório Social avalia que o sistema comandado pela autoridade portuária já vem sendo bem feito, com necessidade de aprimoramento. Uma exceção à regra no Brasil de gestão pública em terminais portuários é o exemplo de Itajaí. O Observatório Social defende a manutenção dos 153 empregos gerados pela administração pública e os 353 empregos vinculados ao porto em geral. Foi defendido um plano de demissão voluntária e requalificação dos funcionários ativos. Seria uma responsabilidade da concessionária esses itens. Uma das questões também abordadas foi a questão da eficiência na logística com a finalização da Via Expressa Portuária. No edital de concessão teria que constar a segunda etapa da bacia de evolução, um investimento que ficaria em torno de até R$1bilhão e meio. Outra sugestão do Observatório é que a área hoje, na Praia da Atalaia, onde há uma associação de lazer do Porto, seja transformada em um complexo turístico para gera emprego e renda. Um ofício com as sugestões será encaminhado até o dia 10 de março. Desde março de 2020, há um cronograma de estudo de desestatização do Porto de Itajaí, contratado pelo Governo Federal. O superintendente do porto, Fábio da Veiga defende também a manutenção da autoridade portuária municipal e os empregos. Participam da Comissão Parlamentar Mista, além do Observatório Social de Itajaí, vereadores e entidades como a OAB, Univali, superintendência do Porto, prefeitura, CDL, ACII, intersindical laboral, Intersindical patronal e OGMO. Um novo encontro da comissão está marcado para o dia 17 de março.

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