Na segunda reunião da Comissão Parlamentar Mista da Câmara de Vereadores, foram definidas as participações externas entre elas do Observatório Social
Representantes do Legislativo, da administração pública e da sociedade civil organizada buscam soluções para a permanência da administração municipal do Porto de Itajaí. O programa de estudos de privatização começou o ano passado e as ultimas etapas devem ser feitas ainda este ano, com a avaliação do Ministério da Infraestrutura para desestatização do porto, que hoje é uma autarquia municipal. Na reunião para definir a comissão, o superintendente do Porto de Itajaí, Flávio da Veiga, mostrou os projetos de ampliação e um cronograma de estudos para mudança do regime jurídico. A administração do porto deve fazer um plano de ação visando a importância do porto municipalizado. A lista que a apoia a manutenção da autoridade portuária, além da administração direta, da autarquia e do Legislativo, é formada por 11 instituições não governamentais entre elas o Observatório Social de Itajaí, na comissão representado pelo advogado Antônio Carlos Benício, tendo como suplente Giancarlo Maturano Ghisleni, que atuam como voluntários na instituição. A representação do Observatório Social de Itajaí sugeriu nessa segunda reunião, a manutenção da autoridade portuária no modelo land lord: infraestrutura pública, superestrutura privada, operação portuária privada e outras funções público privado.
O atual modelo adotado por Itajaí deve ser aperfeiçoado, com a escolha do gestor portuário pelo Executivo, aprovado pelo Legislativo e também por segmentos da sociedade civil organizada, ajustando para as características locais com integração entre porto e cidade. Também sugere a preservação do emprego dos atuais trabalhadores do porto e sua qualificação e requalificação a nova gestão que vier ser implementada pela concessionária que vencer o processo de privatização. “Essas sugestões foram acatadas pela advogada presente na reunião e que já tem um estudo bem avançado sobre o processo de privatização. Ficando decidido que a comissão vai encaminhar moção ou ofício ao Governo Federal fechando questão em relação a manutenção da autoridade pública portuária”, pontua o advogado Antônio Carlos Benício, que representa o Observatório Social de Itajaí.
