A instituição faz parte da Comissão Parlamentar Mista da Câmara de Vereadores de Itajaí, criada para discutir a desestatização do porto e apresentou propostas nas reuniões. O debate na Assembleia Legislativa promovido na terça-feira (25) é mais um passo para apoiar os trabalhares portuários que temem pela privatização
No debate, em Florianópolis, o Observatório Social de Itajaí foi representado pelo advogado, Antônio Carlos Benício, voluntário que acompanha o movimento de desestatição dos portos desde a primeira reunião em Itajaí e que integra a Comissão Parlamentar Mista da Câmara de Vereadores sobre o assunto. A discussão sobre a privatização do porto na Assembleia Legislativa é mais um passo para garantir que o estado nem os trabalhadores não sejam prejudicados. Os parlamentares manifestaram apoio aos trabalhadores portuários que temem prejuízo desestatização. Até o momento, explicou o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), só existe especulação e informações desencontradas sobre o assunto. “Mas as reivindicações que nos trouxeram hoje têm apoio total da Presidência. A Comissão Mista que vai analisar o processo estará à disposição”, assegurou o parlamentar.
Proposto pelo deputado Volnei Weber (MDB), esse colegiado vai unir representantes das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Economia, Ciência, Minas e Energia e de Transportes e Desenvolvimento Urbano. A meta é assegurar que a Alesc possa representar o setor e dialogar com o governo do Estado. “Há uma insegurança geral por causa de notícias sobre a privatização dos portos catarinenses. Queremos saber qual é a ideia, qual é a proposta, como isso será conduzido”, afirmou.
Estavam no debate representantes políticos e do setor dos três municípios portuários catarinenses: o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior (PSD), o vice-prefeito de São Francisco do Sul, Sérgio Murilo Carvalho (Cidadania) e representando Itajaí, o superintende do Porto, Flávio da Veiga. O representante do maior porto de SC afirmou que a operação já é toda privada. “É uma falácia que a privatização vai gerar maior produtividade. A operação portuária já faz isso com os trabalhadores portuários avulsos ou com trabalhadores celetistas.”
Para o representante do Observatório Social de Itajaí, Antônio Carlos Benício, presente ao debate, uma das vantagens da privatização é que tudo que se conseguir tirar da mão do Estado e impedir que uma empresa estatal seja transformada em cabide de emprego, com apadrinhamento político, é uma vantagem. “No caso da privatização do porto, é necessário defender a manutenção da Autoridade Portuária Municipal que é uma forma da sociedade ter uma margem de controle entre o os interesses público e privado. Por esse motivo, uma das nossas propostas é de que a Autoridade Pública Municipal tenha uma indicação do Executivo com aval da Câmara dos Vereadores e da Sociedade Civil Organizada. Isso acaba com uma margem grande de influência político-partidária”.
