Medida fortalece o trabalho para ampliação da qualidade do monitoramento das compras e aplicação dos recursos públicos
O observatório Social de Itajaí e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Itajaí assinaram um acordo em que firmam parceria no controle dos gastos públicos e na aplicação de análises das legislações federal, estadual e municipal, assim como contratos de licitações e contratos públicos. O acordo entre as duas instituições de pareceres jurídicos sobre o monitoramento nas ações da gestão pública na aplicação dos recursos reforça o trabalho desenvolvido pelo Observatório Social de Itajaí, que há 11 anos zela pela transparência nos processos licitatórios e aplicabilidade corretas das verbas em obras executadas pela administração pública, apontando soluções que possam contribuir para a economia no orçamento da prefeitura e autarquias. Com equipe técnica e voluntários acompanha o desenrolar das obras e tem como missão exatamente o controle fiscal e a educação para a cidadania, realizando o monitoramento e contribuindo para melhoria na gestão pública. Por outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Itajaí, importante entidade que também zela pela moralidade administrativa e direitos do cidadão tem em seus associados todo um profundo conhecimento jurídico que pode contribuir com o trabalho do Observatório Social. As duas entidades que representam a dinâmica da atuação da sociedade civil organizada vão trabalhar em conjunto no acompanhamento das ações da gestão pública. A parceria visa um maior suporte jurídico nas ações e na elaboração de documentos das comunicações feitas à prefeitura. Um acordo de cooperação técnica também já foi firmado entre a OAB estadual e o Observatório Social de Santa Catarina para controle dos gastos públicos durante a pandemia. Para o presidente do Observatório Social de Itajaí Paulo Sabatke Filho, uma vez que se estabelece a parceira, levantando as demandas na prefeitura e outros órgãos públicos, o aconselhamento jurídico da OAB se tronará fundamental e aprimorará o embasamento às reivindicações emitidas. Para o presidente da OAB local, Renato Felipe de Souza, a celebração do contrato de cooperação técnica representa importante avanço no controle das contas públicas, dando a sociedade maior transparência dos atos do poder público.
Sobre o Observatório Social de Itajaí
O Observatório Social de Itajaí, foi a primeira instituição do gênero fundada em Santa Catarina, tendo como base, o de Maringá, o primeiro a ser instalado no Brasil. E mantido por entidades e empresas como a Associação Empresarial de Itajaí, responsável pela fundação do Observatório na cidade, pela CDL, Sindicont, Lions Club Itajaí, Lex Contabilidade, Max Imóveis e Oficina Dois Irmãos. Tem também parceiros e apoiadores como a Auditar, DC Logístics, Sindilojas, OAB Subseção Itajaí e Univali. A missão do Observatório, validada pelos apoiadores é se dedicar ao controle fiscal e a educação para a cidadania, realizando o monitoramento e contribuindo para melhoria na gestão pública. A função não é fiscalizar e sim observar e apontar soluções que possam trazer benefícios ao município e em consequência ao cidadão.
Integrantes do Observatório Social e o presidente da OAB Subseção de Itajaí
